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Título:
LEI Nº 17.713 09/11/2021 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito municipal, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 10/11/2021 p.1 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 431/2017 (
ver documento
)
Autor(es):
Rute Costa; Atílio Francisco; Edir Sales; Ely Teruel; Fabio Riva; Faria De Sá; Janaína Lima; Marcelo Messias; Rinaldi Digilio; Sandra Tadeu
Alterações:
Lei 17.938/2023 - Acrescenta o art. 1º-A a esta Lei.
Indexação:
Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência - Campanha de conscientização - Depressão - Criança - Adolescente
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